Ambiente: prefeito afastado, secretário e dois ex-secretários são alvos de ação do MP

Ação do Ministério Público cita irregularidades na Pedreira da Urbasa e a não execução do Prade

Publicado: 07/10/18 • 21h58
Atualizado em: 22/10/18 • 11h07

    O prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi, os ex-secretários de Meio Ambiente, Paulo Eduardo Gripp e Gilberto São João, e o secretário atual da pasta, Luiz Antônio Soares, podem responder por improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Rolândia que, desde 2004 aponta irregularidades na Pedreira da Urbasa, local que recebe material e que precisa de adequações. O MP irá encaminhar a ação ao Tribunal de Justiça do Paraná.


    De acordo com a ação, desde 2014, o MP determina que o Executivo e a secretaria de Meio Ambiente fizessem adequações no local e no serviços prestados na Pedreira – o que ainda não ocorreu. O Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade) prevê que a prefeitura deveria ter o controle, monitorar e separar os resíduos sólidos (entulhos) e material reciclável.

    O Prade também previa a construção de uma infraestrutura de apoio aos trabalhadores e servidores da Pedreira: escritório, refeitório, banheiros e local de descanso. Também não foi feito. Sistema de drenagem, placas de sinalização e de identificação de resíduos também constavam no Prade e também ainda não foram feitos. Tudo isso foi alvo de recomendações do Ministério Público.

    O MP alega que o Executivo e o Meio Ambiente teve tempo e recursos para realizar essas adequações, inclusive com repasse de recursos vindo do Fundo Municipal de Meio Ambiente, liberado pelo Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rolândia). Segundo o Ministério Público, mais de R$ 200 mil do Fundo, que deveria ser usados no Prade, foram utilizados para a fabricação dos ecopontos e das lixeiras ecológicas.

    Diante dessas irregularidades, Francisconi, Paulo Eduardo Gripp, Gilberto São João e Luiz Antônio Soares podem responder por crime de improbidade administrativa. Entre as possíveis penas estão o ressarcimento dos danos materiais, perda de bens obtidos ilicitamente, perda de função pública, suspensão de direitos públicos (de 5 a 8 anos) e multa.

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