Câmara pode ter uma Procuradoria Especial da Mulher

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Órgão tem como objetivo combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres no município de Rolândia

Em 2019, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) instalou a Procuradoria da Mulher, que nasceu com o objetivo de zelar pela defesa dos diretos das mulheres, além de incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos. O órgão que já é realidade tanto na ALEP quanto na Câmara dos Deputados Federais, agora este sendo aprovado também em várias câmaras municipais.

Em Rolândia, uma resolução do ano passado, sugerido pela então vereadora Edileine Griggio, tratava da criação da Procuradoria no município. “Deixamos esse legado na Câmara, eu e a ex-vereadora Maria do Carmo. Era um desejo que essa Procuradoria fosse realmente instalada. Fiz esse pedido em meu discurso de encerramento de mandato para as vereadoras eleitas, Cristina e Janaina”, relembra Edileine.

A ideia está sendo colocada em prática por Cristina Pieretti e Janaina Beneli. “O nosso objetivo aqui é fazer uma rede de acolhimento de mulheres que a gente possa encaminhar essas mulheres até os atendimentos necessários, para que ela possa sair desse ciclo de violência”, afirmou Cristina.

Primeiros passos
Recentemente a vereadora esteve em Curitiba com a advogada Soraia Inêz, e com o Reginaldo Burhoff, diretor da Câmara de Vereadores, para que a parte jurídica auxiliasse na regulamentação da procuradoria, e para que o diretor entendesse como é que vai funcionar o orçamento do órgão dentro da casa de leis. “A gente já fez a nossa aprovação da regulamentação, mas nós agora precisamos fazer a nomeação, e precisamos ter uma dotação orçamentária de mais ou menos dois mil reais por mês, para podermos fazer campanhas de orientação, como por exemplo a criação de folders, realização de palestras e até mesmo um eventual site que a gente vai colocar no ar para a Procuradoria da Mulher”, explicou Pieretti.

“Uma das nossas batalhas é que o nosso fórum daqui entende que ele não precisa dar advogados dativos (que são aqueles advogados gratuitos) para mulheres ou para qualquer outro cidadão. Então a gente tem essa dificuldade quando por exemplo formos fazer o encaminhamento da mulher através da procuradoria, se a gente não tem advogado gratuito, não quem possa fazer esse atendimento”, informou Cristina.

A vereadora também ou pontuou que quer criar um portal, em que as mulheres possam entrar mesmo sem se identificar e contar as suas histórias de violência. “Com isso, a gente vai colhendo essas histórias de violência e entendendo como funciona”, contou. Quanto à demanda de mulheres imigrantes, a vereadora também disse ter planos de execução de atendimento e orientação para elas. “Eu pretendo ter uma palestra específica para elas, explicando sobre leis brasileiras, sobre a Lei Maria da Penha, sobre como tudo isso funciona no nosso país”, ressaltou.

Próximos passos
O advogado da Câmara, Anderson Franzão, fará uma consulta ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal para saber como esse órgão pode ser inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): o investimento para a instalação da procuradoria ficará em 30 mil reais no orçamento de 2022.

“Se resolvermos isso, eu e a Janaina Beneli faremos um evento para a 1ª rede de acolhimento das mulheres em setembro. Chamaremos as secretárias de Educação e de Saúde, uma mulher da Assistência Social, além de promotoras e juízas e pessoas envolvidas na igreja que atendem mulheres em suas pastorais”, concluiu Cristina.

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