A COFT foi a responsável pela audiência que também abordou o PPA; novidade no Orçamento são os R$ 2,8 milhões de Emendas Impositivas
Na manhã da terça-feira (23), um Audiência Pública realizada na Câmara de Rolândia discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do município para 2022 a 2025. A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e foi aberta ao público, mas também teve seus trabalhos transmitidos ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis.
O vereador Isaac Altino (PTB), presidente da COFT, falou sobre a audiência. “Um dos assuntos discutidos na audiência foi sobre o orçamento do município para 2022, que estima a receita e fixa as despesas. Temos uma estimativa de receita de R$ 279,2 milhões e despesas fixadas também nesse valor. O gasto com Saúde deve ser, no mínimo, de 15% do orçamento. Na LOA enviada pelo Executivo, há uma previsão de 26,56% para a Saúde, ou seja, cerca de R$ 62,3 milhões”, afirmou Isaac.
Na Educação, a previsão de gasto é de 25,3% do Orçamento no ano que vem (o mínimo é de 25%) – são R$ 64,7 milhões. Já o gasto com o pessoal em folha de pagamento (limite máximo de 54%) deve ser de R$ 102 milhões, ou seja, 51,8% do orçamento. Para a Assistência Social a previsão é de aumento para 2022 com orçamento estimado em R$ 9,3 milhões; no Esporte houve uma diminuição: em 2021, a previsão foi de R$ 5 milhões e, em 2022, será de R$ 3,6 milhões.
O setor de Cultura e Turismo prevê um orçamento de R$ 2,1 milhões em 2022; o de Agricultura e Meio Ambiente tem a previsão de gasto de R$ 5,3 milhões; a pasta de Serviços Públicos conta com a previsão de R$ 14,7 milhões enquanto a Infraestrutura terá R$ 12,5 milhões à disposição. “Com relação à previsão de receita no município, houve um salto de R$ 246 milhões (LOA de 2021) para R$ 279,5 milhões em 2022”, informou Isaac Altino. O município previa em 2021 uma arrecadação com tributos de R$ 52 milhões e, em 2022, a projeção é de R$ 66 milhões.
Impositivas
“A novidade do Orçamento para o próximo ano são as Emendas Impositivas que foram incluídas na lei orgânica”, relembra Isaac. Isso significa que, no Orçamento 2022, cada vereador terá um valor aproximado de R$ 280 mil reais para indicar ao prefeito como esse valor deve ser gasto. “Indicamos de forma impositiva e o Executivo precisa aceitar.
A regra é que 50% do valor de cada parlamentar precisa ser usado para o setor de saúde”, ressaltou o vereador.
Agora, o projeto de lei volta ao Executivo com as emendas dos vereadores e o prefeito o envia de novo à Câmara para ser votado, em duas vezes. O prazo final para aprovação é dia 31 de dezembro.
