Comissão Especial da Câmara será prorrogada

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No próximo dia 15, completam-se 60 dias desde a formação da CE que analisa o Ato administrativo de 2012 de Educação

Vilmar, Janaina e Cristina

A Comissão Especial (CE) da Câmara de Rolândia, que analisa o Ato Administrativo de 2012 na Educação, será prorrogada por mais 60 dias. Inicialmente, os trabalhos da Comissão deveriam durar 60 dias, mas esse prazo se encerra no próximo dia 15 e a CE ainda aguarda por respostas de ofícios enviados ao Ministério Público de Rolândia. De acordo com o Regimento Interno, a Comissão Especial só pode ter uma prorrogação.

A CE também expediu um ofício para a própria Câmara de Vereadores em que solicita informações sobre o ex-vereador Fábio Nogaroto (já falecido) ter feito alguma alguma coisa com relação ao Ato Administrativo de 2012. Os ofícios enviados ao MP é também para saber se o Ministério tem algum processo o sobre esse Ato.
A Comissão Especial é formada por três membros: a vereadora professora Janaina Benelli é a presidenta, a vereadora Cristina Pieretti é a relatora e o vereador Vilmar Boy completa a CE. A Comissão foi aberta no dia 02 de agosto e formada no dia 16 do mesmo mês.

Entenda o caso
O objetivo da CE é o de analisar o Estatuto do Servidor da área de Educação e ver se há diferenças com os estatutos de outras cidades. A Comissão também deve se debruçar sobre o Ato Administrativo de 2012 na Secretaria de Educação. Esse ato é considerado uma espécie de concurso interno pelo Sisrol.

O Sindicato, no dia 14 de julho, protocolou um requerimento em que pedia que a Câmara abrisse uma Comissão Especial para investigar o Ato de 2012. O Sisrol afirma que há conflito entre a lei complementar 55/2011 (Estatuto do Servidor) e a lei 60/2011, que rege os servidores da Educação.

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