Os advogados Tatiana Müller, da diretoria que administra o Hospital São Rafael, e Elvio Freitas Leonardi, contratado pelo hospital, conseguiram dar continuidade ao processo de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) ao hospital rolandense. Traduzindo: o São Rafael pode ter um novo título de filantropia ainda neste ano. O hospital que tem o Cebas deixa de ter certas obrigações e está apto a receber emendas parlamentares, por exemplo, apenas para citar alguns benefícios que a filantropia traria.
Apenas para lembrar, o Cebas do São Rafael foi perdido em 2006 e, desde então, o hospital tem sobrevivido sem o certificado. A Santa Casa de Londrina, que geriu o hospital por alguns anos, não deu sequência no processo para garantir o título, pois utilizava o seu próprio CNPJ para gerir o hospital em Rolândia. “Toda a produção do hospital ficou vinculado ao CNPJ da Santa Casa e, para se ter o Cebas, é necessário ter uma produção. Quando a Santa Casa saiu, em 2011, foi feito um pedido de prorrogação do Cebas de 2006, mas foi respondido que estava fora do prazo”, resumiu Leonardi.
A Santa Casa deixou o título da Associação Beneficente São Rafael parado e usava a filantropia própria. Dessa maneira, não havia nenhum serviço feito pelo CNPJ da Associação São Rafael e o requerimento da prorrogação do Cebas foi considerado fora do prazo.
De acordo com a diretora e advogada Tatiana Müller, em 2013, enquanto se tentava prorrogar o Cebas de 2006, foi feito um pedido de concessão de um novo Certificado, em 2013. Os dois casos corriam juntos e o hospital poderia utilizar o que primeiro fosse aprovado. A nova diretoria, instituída a partir da requisição administrativa da prefeitura, descobriu que o processo do novo Cebas estava parado no departamento responsável, em Brasília. “Não tivemos dúvida. Fomos para Brasília e vimos que esse processo estava para ser encerrado por falta de dados relativamente simples que foram pedidos em 2014 para a 17ª Regional de Saúde”, afirmou a advogada Tatiane.
Esses dados foram conseguidos e já repassados ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde. Agora, os advogados esperam que, em setembro, voltem para Brasília para “bater o martelo” sobre o título de filantropia. Assim que for publicado em Diário Oficial, o São Rafael volta a ter o título de filantropia. Os advogados esperam que isso aconteça ainda neste ano.
Com o título nas mãos, uma das dívidas de quase R$ 7 milhões do hospital com a Receita pode ser extinta em até 80%. “Com o Cebas, a Associação deixa de pagar o percentual da cota patronal das contribuições sociais, ou seja, deixa de dever já que não está pagando e isso está se tornando uma dívida”, explicou Tatiana Müller. “Algo em torno de R$ 100 mil por mês”, ressaltou Elvio Leonardi. Além disso, o hospital poderia voltar a receber emendas parlamentares e verbas federais.
