O Corpo de Bombeiros de Rolândia receberá uma taxa de salubridade pública. A taxa foi instituída por meio do Projeto de Lei Complementar nº 005/2016, de autoria do Executivo, aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira 22 de julho.
Anderson Franzão, advogado da Câmara, explica que a taxa será cobrada junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a partir de 2017. “É uma reivindicação do Corpo de Bombeiros”. Segundo o advogado, o valor enviado pelo Estado é insuficiente para cobrir todos os gastos da instituição.
Franzão relata que já havia uma lei que previa o pagamento de salubridade pública, revogada por decisão judicial em 2014. “Em outra cidade foi discutida a tarifa e decidida como constitucional”.
De acordo com o advogado, serão dois tipos de anuidade: uma é de 20% sobre a Unidade Fiscal Monetária (UFM) do município, para imóveis de até 100 m² – cerca de R$ 13,00. Para imóveis que ultrapassem essa metragem, o valor será de 75% sobre a UFM uns R$ 50,00. Atualmente, a Unidade é de R$ 68,00.
