O advogado rolandense Isaac José Altino foi eleito como membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná. A posse foi no dia 13 de junho, em Londrina. É a primeira vez que um advogado de Rolândia irá compor o TED.
Altino irá compor a 7ª Turma (gestão 2016/2018) do estado, na qual julgam advogados de Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas, Apucarana, Cornélio Procópio, Ivaiporã e outros municípios da região. A escolha dos membros do Tribunal é feita pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. A eleição foi realizada na sessão do colegiado do dia 06 de maio de 2016.
Tribunal de Ética e Disciplina
O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional e, em última análise, contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal).
Os deveres dos advogados são instituídos pelo Estatuto da Ordem (EOAB) e pelo Código de Ética da Advocacia. Cumpre ao advogado manter conduta pessoal e profissional compatível com a dignidade da função social que exerce, com independência e urbanidade, perante a comunidade, as autoridades constituídas, os clientes e os colegas de profissão.
Segundo o Estatuto da Advocacia (EOAB), o poder de punir disciplinarmente os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil compete exclusivamente ao TED em cuja base territorial tenha ocorrido a infração (art. 70, do EOAB). Compete ao Tribunal julgar os processos disciplinares, incumbindo-lhe, em caráter preventivo, a orientação e o aconselhamento sobre ética profissional. O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional do Paraná é dividido em 13 turmas, cada uma composta por cinco membros.
Carreira
Isaac José Altino é natural de Rolândia e graduado em Direito pela Faculdade Paranaense (FACCAR), em 2006. É devidamente inscrito na OAB (n° 45.222). Altino especializou-se em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), em 2009. O advogado exerceu o cargo de Procurador Jurídico do município e foipresidente da Assoc. dos Advogados de Rolândia. Atualmente, é procurador jurídico da FACCAR e professor no Curso de Direito da instituição, além de ser advogado atuante em nossa cidade.
