Gesta Rolândia – Direitos das gestantes

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Pré-natal
Realizar seis consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais próximo de sua casa e receber uma Declaração de Comparecimento e o Cartão Gestante, que contém todas as informações sobre seu estado de saúde.
Amparo legal: Lei nº 9.263, de 13 de novembro de 1996, Artigo 3º, Parágrafo Único, Inciso II; Portaria nº 569 MS/GM 01 de junho de 2000, Artigo 2º a, b, c e d, e Anexo I, Atividades 2, Item 1; Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, Artigo 1º, Inciso I e II.

Acompanhamento no parto
A gestante tem direito a um acompanhante, de sua indicação, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
Amparo legal: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Artigos 19-J e Artigo 19-J, Parágrafo 1º; Portaria nº 2.418 MS/GM, de 02 de dezembro de 2005.

Planejamento familiar (SUS): 
A mulher tem direito ao planejamento familiar, assim como a receber informações como métodos e técnicas para regulação da fecundidade ou prevenção da gravidez. 
Amparo legal: Lei nº 9.263, de 13 de novembro de 1996, Artigo 2º e 3º, Parágrafo Único, Inciso I e Artigo 4º

Obrigações do Pai: 
Tão logo seja confirmada a gravidez, é direito da gestante ter parte das despesas adicionais decorrentes da gestação, da concepção ao parto, custeadas pelo futuro pai, na proporção dos recursos de ambos.
Amparo legal: Lei 11.804/08.

Benefícios concedidos às grávidas no emprego:
Garantia de estabilidade do período em que ela descobrir a gravidez até o quinto mês após o parto (mesmo em trabalhos temporários).
Licença-maternidade de 120 dias a partir do 8º mês de gestação, sem prejuízo do salário (salário-maternidade) e da função exercida, ou 180 dias para os casos previstos para a licença-maternidade ampliada.
Pausas no trabalho para que a mãe possa amamentar o filho nos primeiros meses.
Duas semanas de repouso caso de aborto natural (CLT).
Direito a receber o salário-maternidade mesmo que esteja desempregada (verificar condições com a Previdência Social)

Benefícios concedidos às grávidas na sociedade:
Prioridade no atendimento médico em instituições públicas e privadas; Assentos preferenciais em transportes coletivos
Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/legislacao/mulher.php 

Gesta Rolândia
Os encontros acontecem uma vez por mês, sempre no terceiro sábado, e são gratuitos! Curta e nos acompanhe em nossa Fanpange Gesta Rolândia. O encontro acontece na biblioteca Cidadã Michael Traumann (Rua Antônio Campaner, 1000 – Domingos Neves). Venha se informar para que essa experiência do nascimento seja transformadora e respeitosa como você merece! 
idagencia

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