Vereador alerta para o índice da folha da Prefeitura

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O vereador Rodrigo Leocardio Jorge (PP) encaminhou na sessão da Câmara Municipal de Rolândia de segunda-feira (17), um requerimento para a Prefeitura para saber quais providências serão tomadas, durante o exercício financeiro, com relação ao elevado índice da folha de pagamento de pessoal.

No requerimento, ele solicita medidas que serão tomadas para reduzir os índices de despesas com pessoal, tendo em vista que, segundo informações prestadas na exposição do 2º quadrimestre de 2016 do Poder Executivo, o percentual está 52,11%, acima do limite prudencial que é de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme versa o art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 95% do máximo permitido que é de 54% (Art. 20 da LRF). 

Em atenção aos artigos 20, 22 e 23 da LRF e acatando a Constituição Federal em seu artigo 169, parágrafo 3°, I e II, onde versa a redução de pelo menos 20% das despesas com Cargos Comissionados e Função de Confiança e exoneração de servidores não estáveis. 

Outra alternativa legal é o Executivo Municipal adotar medidas para aumentar a arrecadação nos próximos quadrimestres e, consequentemente, normalizar os índices permitidos em lei, tendo em vista que quanto maior a RCL, mais baixo fica o índice. Importante ressaltar ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná poderá vetar as contas municipais caso exceda ao limite de gastos com pessoal. 

Outra preocupação do vereador é que, caso não seja tomada uma atitude, o Poder Executivo tenha dificuldades financeiras de conceder reajuste no dia 1º de janeiro aos servidores concursados, bem como efetuar o pagamento do 13º salário.
idagencia

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