Projeto da tabela salarial não será votado

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O projeto de Lei ordinário 038/2015, que faria uma readequação de cerca de 80% na tabela salarial dos servidores públicos municipais, não será votado pela Câmara de Vereadores de Rolândia neste ano. Valter Akira Ywazaki, procurador da Câmara Municipal, explica que, por conta da realização da eleição para prefeito em outubro, a Câmara não pode dar andamento ao projeto.

“A lei eleitoral não permite qualquer correção, adequação ou reajuste, com exceção da correção inflacionária, em favor do servidor”, afirma Ywazaki. Com esse impedimento, o projeto 038/2015, só poderá ser votado após o encerramento do período eleitoral, com a posse do prefeito eleito.

Segundo o procurador, a legislação eleitoral busca um equilíbrio na disputa entre os candidatos. “Essa correção caracterizaria um benefício ao candidato que ocupa o executivo. Isso pode configurar como abuso de poder e ensejar uma cassação”, esclarece.

O procurador relata que a procuradoria jurídica da Câmara consultou o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) para obter informações sobre a interrupção no andamento do projeto. O Instituto indicou que o projeto não pode ser votado durante o período eleitoral. Os vereadores foram informados sobre a situação e cancelaram a votação.

idagencia

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