Sisrol entra com mandado de segurança contra decreto

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    No início da noite desta segunda-feira (14), o escritório de advocacia que representa o SISROL (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) entrou com um mandado de segurança coletivo contra o Decreto 8.336/2016, de 28 de outubro de 2016. O decreto suspendeu o pagamento de benefícios aos servidores, tais como, horas-extras e insalubridade.

   A ação pede a suspensão dos efeitos do decreto no que se refere ao pagamento da insalubridade aos servidores. “O juiz já deu uma liminar em favor de uma servidora e deve fazer o mesmo com o nosso pedido coletivo. Alertamos o Executivo para procurarmos um entendimento mais fácil, mas até o final da tarde desta segunda-feira não houve nenhuma resposta quanto ao nosso pedido de revogação do decreto”, explicou o advogado José Roberto Beffa.

   De acordo com o advogado, houve uma reunião na quinta-feira (10) entre o Sisrol e representantes do Executivo, já que o prefeito estava em Brasília. Depois da reunião, o sindicato esperaria pela resposta do prefeito antes de entrar na Justiça. Agora é esperar pela decisão do Juiz da Fazenda da Comarca de Rolândia, dr. Marcos Rocha.
idagencia

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