O Ministério Público está na TV fazendo um repúdio à proposta de lei que eles chamam de contrária à lava jato; chamam de “lei da intimidação”.
Não é isso!
Trata-se, na verdade de uma lei que coloca juízes e promotores responsáveis pelo que fazem – o que é muito justo!
Hoje, promotores podem acusar sem provas qualquer cidadão que NADA LHES ACONTECE.
Inverteu-se o princípio constitucional da presunção da inocência – agora, o cidadão é que tem que provar que não fez nada (o que é bem difícil e juridicamente errado), ao invés de o Estado ter que provar que o cidadão praticou um crime. É um assassinato do estado democrático de direito!
Um promotor acusa injustamente um cidadão que responde a um processo por 10 ou 15 anos de sua vida e paga fortunas a advogados. E, em grande parte, ao final, este cidadão é inocentado por TOTAL FALTA DE PROVAS, ou, pior, por EXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA INOCÊNCIA – e NADA ACONTECE COM AQUELE PROMOTOR QUE O ACUSOU INJUSTAMENTE!
Por que o promotor não tem cuidado de, junto com a polícia, investigar adequadamente antes de acusar – de forma que só acuse com convicção? Assim, um cidadão apenas responderia a um processo criminal com fortes indícios de crime.
Por que os juízes aceitam denúncias vindas de promotores, sem lastro probatório? Certamente porque não respondem por seus erros!
Pensem! Um erro desses pode destruir a vida de uma pessoa de bem.
Por que os juízes aceitam denúncias vindas de promotores, sem lastro probatório? Certamente porque não respondem por seus erros!
Pensem! Um erro desses pode destruir a vida de uma pessoa de bem.
Eu ou vocês respondemos por nossos erros profissionais. Por que eles não podem responder? Antes de votarem contra esta lei de responsabilização de promotores e juízes, LEIAM o projeto de lei, e verão que nada mais é do que obrigar que promotores e juízes respondam por seus atos, quando errarem.
Estão falando que é contra a lava jato. Mentira! É contra a irresponsabilidade de promotores e juízes face a cidadãos inocentes.
Estão falando que é contra a lava jato. Mentira! É contra a irresponsabilidade de promotores e juízes face a cidadãos inocentes.
Sabem quanto um promotor federal ganha por mês, em média, no INÍCIO DE CARREIRA? R$ 21.000,00! E o juiz federal em início de carreira, cerca R$ 25.000,00. Não é justo que respondam por seus atos errados, como eu ou você?
Se eles são tão convictos do que fazem, por que o medo de uma lei que apenas responsabiliza quando promotores e juízes atuarem com negligência?
Pensem!
Pensem!
