A receita prevista para Rolândia em 2017 é de R$ 191,9 milhões. O valor acompanha o PIB negativo do Brasil e é menor do que o esperado em anos anteriores. Dessa maneira, as despesas tiveram que ser “enxugadas” e adequadas para caberem dentro do Orçamento para 2017. Essas foram algumas das informações repassadas pela secretaria municipal de Finanças durante a audiência pública realizada para se discutir a LOA (Lei Orçamentaria Anual). A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Rolândia na manhã de terça-feira (06) e teve a participação de 13 (?!) pessoas, entre servidores, vereadores e público.

   A audiência foi convocada pela Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças, da Câmara, cujo presidente é o vereador João Ardigo (PSB). Além dele, apenas o vereador Odir Polaco (DEM) compareceu – nenhum dos novos eleitos esteve na reunião. “Essa audiência pública é necessária para que população tenha ciência que a LOA será votada pela Câmara”, explicou Ardigo. “Mas as previsões são bem pessimistas e esperamos que a arrecadação melhore em 2017”, afirmou o presidente da Comissão.

   A questão da diminuição da arrecadação é tão séria que até a própria Câmara, que teria direito a 6% desse orçamento, já propôs que se repasse apenas 3% em 2017. Até os anos anteriores, a Câmara “devolvia” o que não utilizou e isso tem sempre acontecido. Neste ano, está, de certa maneira, “devolvendo” antes de receber.

Números
   Muitas despesas tiveram que ser readequadas para que o Orçamento de 2017 possa cobri-las. A previsão é que a Saúde terá 23,92% do Orçamento, cerca de R$ 46 milhões – pela Lei é obrigatório a aplicação de 15%. Já a Lei obriga que 25% seja aplicado na Educação e a previsão do município é que sejam aplicados 31,02% do Orçamento nessa área. Houve uma retração, já que em 2016 foram aplicados 32%. O Esporte terá R$ 1,7 milhão em 2017 e a Assistência Social deve receber R$ 6,9 milhões no próximo ano – na Assistência, 80% do recurso vem do município.

FMC
   Uma das maiores reclamações veio dos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Os recursos para o Fundo Municipal de Cultura caíram de R$ 250 mil para cerca de R$ 191 mil. O vice-presidente da entidade, Claudemir Trevisan, lembrou que o prefeito havia afirmado que o valor seria mantido e, até, ampliado para o próximo, o que não ocorreu.

  A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. A Câmara irá votar a LOA na sessão extraordinária desta sexta-feira (09) e na última sessão ordinária do ano, na segunda-feira (12). A Lei Orçamentária Anual tem de ser votada até 31 de dezembro.