Os policiais militares de Rolândia têm a orientação de aplicar multas caso percebam que um veículo está com música alta, perturbando o sossego público. A novidade é que essa multa pode ser aplicada sem que haja nenhum tipo de abordagem ou de medição da “altura” da música com um decibelímetro. Isso quer dizer que a pessoa passa dentro de seu carro ouvindo a sua música – e obrigando todo mundo a ouvir – e, se passar por um policial, este irá lhe aplicar uma multa grave: serão 5 pontos na CNH e R$ 195,00 na (outra) carteira. O motorista só fica sabendo quando a multa chega em seu endereço.
A reportagem do JR entrou em contato com o 15° Batalhão da Polícia Militar, de Rolândia, que informou que a fiscalização dos carros com som alto e de outras irregularidades continua sendo feita e que as autuações são aplicadas como regula o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A norma nº 624, aprovada em outubro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação. Nesse caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação será considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.
A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.
Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.
