O advogado rolandense Élvio Flávio Freitas Leonardi foi convidado a participar da Audiência Pública Reforma da Previdência, promovida na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na tarde de quarta-feira (14). Na audiência, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a realização de um amplo debate sobre a reforma depois de acompanhar a discussão do tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Sai de lá convicto de que a pressa do governo em tratar do assunto fere princípios básicos da democracia”, revelou Lamachia.
A OAB defende a ideia de realização de audiências públicas para que possamos ter especialistas da área e entidades que têm estudos realizados sobre o tema que possam fazer o contraponto a um projeto que foi encaminhado pelo governo e que entendemos haver ali inúmeros indícios de inconstitucionalidade. “O debate tem de ser aprofundado num tema como esse de tamanha importância para a sociedade brasileira”, afirmou Lamachia.
Durante a abertura da audiência pública, Lamachia deixou claro que a OAB não é contra uma reforma da previdência. “Não somos contra a ideia de reforma da previdência. Entendemos que ela precisa sim ser reformada, mas somos contra retrocesso social. Somos contra o que está posto aqui hoje. Isto fere o princípio primeiro da democracia, que é o debate e a troca de ideias”, afirmou ele. Em seguida, o dirigente máximo da OAB afirmou ser inadmissível aceitar uma proposta, como a apresentada pelo governo, que ameaça o futuro de milhões de brasileiros que poderiam contribuir com a previdência sob o risco de jamais conseguir se aposentar.
“É inadmissível que se possa pensar que tenhamos, a partir da aprovação de uma proposta como esta, a necessidade de defender que a população brasileira tenha de começar a trabalhar aos 16 anos para se aposentar aos 65 anos, contribuindo durante 49 anos. Quando vemos as estatísticas, a média de expectativa de vida em diversos estados da federação não chega aos 65 anos de idade. Significa dizer que muitos dos nossos irmãos vão contribuir e não vão se aposentar. Não quero acreditar que os representantes do povo venham a aprovar um projeto que fira desta maneira o direito à cidadania”, disse ele.
Frente defende a previdência
Durante o encontro, ficou decidida a criação de uma frente ampla, sob a liderança da OAB e em parceria com as entidades que participaram da audiência pública, para a defesa da previdência social. Essa frente seria responsável por promover debates sobre a previdência, com a participação de especialistas no tema para buscar soluções para o assunto. Outro objetivo central do grupo será promover a comunicação entre as entidades e com a população para evitar que os congressistas atropelem o debate e aprovem um texto sem que se possa discutir detalhes da reforma.
