A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Rolândia foi aprovada, em segunda votação, na segunda-feira (12), na última sessão ordinária do ano na Câmara Municipal. O vereador João Ardigo (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças da Câmara, relata que a lei foi aprovada na integralidade, sem ressalva alguma. “As previsões são bem pessimistas e esperamos que a arrecadação melhore em 2017”, afirmou Ardigo.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, a receita prevista para Rolândia em 2017 é de R$ 191,9 milhões. O valor acompanha o PIB negativo do Brasil e é menor do que o esperado em anos anteriores. Dessa maneira, as despesas tiveram que ser “enxugadas” e adequadas para caberem dentro do Orçamento para 2017.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. A LOA foi discutida em uma audiência pública na Câmara na semana passada, com a participação de 13 pessoas, entre servidores, vereadores e público.
A questão da diminuição da arrecadação é tão séria que até a própria Câmara, que teria direito a 6% desse orçamento, já propôs que se repasse apenas 3% em 2017. Até os anos anteriores, a Câmara “devolvia” o que não utilizou e isso tem sempre acontecido. Neste ano está, de certa maneira, “devolvendo” antes de receber.
Números
A previsão é que a Saúde terá 23,92% do Orçamento, cerca de R$ 46 milhões – pela Lei é obrigatória a aplicação de 15%. Já a Lei obriga que 25% sejam aplicados na Educação e a previsão do município é que 31,02% vão para essa área.
FMC
Uma das maiores reclamações veio dos integrantes do Conselho Municipal de Cultura. Os recursos para o Fundo Municipal de Cultura caíram de R$ 250 mil para cerca de R$ 191 mil. O vice-presidente da entidade, Claudemir Trevisan, lembrou que o prefeito havia afirmado que o valor seria mantido e, até, ampliado para o próximo ano, o que não ocorreu.
