Doação de terreno para o Hoftalon é aprovada

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O Projeto de Lei n° 50/2016, que permite a doação de um terreno urbano para a HOFTALON – Centro de Estudo e Pesquisa da Visão foi aprovada pela Câmara Municipal de Rolândia em primeira votação na sexta-feira (13) e em segunda votação nesta quarta-feira (18). Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Luiz Francisconi.

O terreno em questão está situado na Gleba Bandeirantes, no conjunto Kasatu-Maru, ao lado do Museu Japonês, e tem 28 mil m² – o imóvel foi avaliado em R$ 3,5 milhões. Para efetivar a doação, Prefeitura e HOFTALON deverão fazer um contrato administrativo para a construção de uma Unidade Hospitalar Especializada. A área construída não pode ser inferior a 4.031,21 m² e tem de ser feita em até 24 meses a partir da doação e gerar, no mínimo, 100 empregos diretos.

Antes da primeira votação, os vereadores apontaram algumas correções e o projeto retornou para o Executivo, que acrescentou uma alteração e modificou o artigo n° 5. De acordo com as alterações feitas, o prazo mínimo de funcionamento das atividades previstas é de 10 anos, sob pena de retrocessão (devolução) do terreno e da construção ao município, sem direito à indenização. A venda do imóvel por parte da HOFTALON ou a divisão do terreno também estão vedadas, sob pena de nulidade da doação.

Outro questionamento dos vereadores foi com relação ao tamanho da área construída, que à primeira vista parece desproporcional à área do terreno. Junto às alterações, o Executivo enviou uma justificativa para o Legislativo, segundo a qual a construção inicial terá 4 mil m² e que será ampliadas posteriormente. Além disso, entre 5 a 6 mil m² serão utilizados para estacionamento, um anexo será feito para abrigar a caldeira e os gases utilizados no prédio.
Outra justificativa é o fato de existir uma lei municipal que torna obrigatória a utilização de 65% do terreno. A HOFTALON havia solicitado um terreno de 35 mil m² – em respeito à preservação do patrimônio público municipal, a administração decidiu por doar o terreno de 28 mil m².
idagencia

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