Cerca de 80 lotes no jardim Vale Verde, que pertencem a massa falida da empresa Berger Empreendimentos, estão causando reclamações dos moradores devido ao tamanho do mato. O advogado Horácio Negrão é o síndico, ou seja, a pessoa designada para administrar os bens da massa falida. Ele explicou toda a burocracia do processo para a limpeza. “Não é possível ao síndico ter acesso aos recursos depositados na conta judicial para fazer frente a essas despesas, mesmo porque a falida não tem dinheiro, ela depende da venda desse patrimônio”, explicou.
O procedimento de limpeza depende de uma autorização judicial, como esclarece o síndico. “Eu teria que apresentar um pedido, fazer um orçamento dessa limpeza, apresentar o pedido ao juiz, ele deferir a liberação desse recurso para poder pagar. Esse é um procedimento moroso”, afirmou. “O que vinha sendo feito é o seguinte: a prefeitura fazia a limpeza como qualquer terreno em que o proprietário não faça e depois ela lançava isso no IPTU, que vai ser cobrado da massa falida. Quando venderem os bens, a prefeitura vai habilitar esse crédito nesse dinheiro para poder receber”, revelou Negrão.
Nos casos em que o terreno está com muito mato, a prefeitura, a partir de uma denúncia ou fiscalização, notifica o proprietário, estabelecendo um prazo para a execução da limpeza. Se o terreno não for limpo, a prefeitura realiza este serviço e depois faz a cobrança. Essa foi a alternativa encontrada para a limpeza destes terrenos nos últimos anos. Negrão acredita que nem todos os terrenos com mato alto pertençam a massa falida. “Se você tem um lote lá e o do seu vizinho está com mato, quem não tem muita preocupação deixa como está, porque ‘se os meus vizinhos têm mato eu também vou deixar’”, justificou.
Negrão, como síndico, afirmou que não recebeu nenhuma notificação até o momento e não sabe se a prefeitura vai fazer a limpeza da forma que estava sendo realizada nos últimos tempos. Ele ainda disse que “é obrigação do município fiscalizar, mas como a gente sabe que tem uma estrutura pequena de fiscalização, os munícipes contribuem com as queixas”.
Como o Grupo Berger possuía muitas empresas, é necessário separar a situação de cada uma. A falência da Berger Empreendimentos, proprietária dos terrenos, foi decretada em 2001. O Curtume Berger foi o primeiro a falir, no ano de 1995. Em seguida, foi à falência a fábrica de luvas e calçados. “Embora a Berger Empreendimentos fizesse parte do mesmo grupo do Curtume Berger, ela foi uma empresa que continuou funcionando mesmo depois da decretação da falência do curtume e da fábrica de luvas e calçados”, Negrão explicou.
Para ele, a situação econômica em que o país se encontrava no ano passado pode ter afetado a marcação da data do leilão. “Foram feitas as avaliações dos terrenos e agora estamos aguardando que o juiz estabeleça uma data”, declarou o síndico. Mas, ele acredita que o leilão deve sair ainda neste ano. Com a realização dele, o valor arrecadado será usado para pagar todos os credores. Caso sobre dinheiro após os pagamentos, ele vai para os sócios, de acordo com a explicação de Negrão.
