Extraordinárias votam projetos importantes

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A Câmara de Vereadores de Rolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira e realiza outra nesta sexta-feira (17) para aprovar projetos de importância para o município. Na sessão de hoje, entrou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2017, de autoria do Executivo Municipal, em regime de urgência. Essa lei autoriza o Município de Rolândia a contratar os serviços do de recape e asfalto do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CINDAST. Nesta primeira etapa, o projeto foi aprovado pelos vereadores decisão que deve se repetir em segunda votação, já na nesta sexta-feira (17).

Ainda nesta sexta-feira (17), entra em segunda discussão na Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 048/2016, do Executivo Municipal – a primeira votação havia acontecido em 18 de janeiro. O projeto trata da revogação das Leis Municipais nº 3.696, de 29 de dezembro de 2014 e nº 3.698, de 29 de dezembro de 2014. As duas leis autorizavam o município a vender cinco terrenos para captar recursos para aplicar na ampliação da Escola Municipal Artur da Costa e Silva e na manutenção de um centro educacional e a utilização do recurso obtido com a venda apenas para a compra do terreno do antigo Colégio Armando do Lago Albuquerque (CALA).

É essa finalidade que os vereadores irão revogar, já que os terrenos devem ser usados para a compra de outro terreno que será doado para a construção de um hospital geral. Aprovado esse projeto de revogação, no mesmo dia a Câmara coloca em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2017, que respeito à desafetação do uso comum os lotes de terras de propriedade do Município de Rolândia, que foram citados acima. A finalidade da desafetação muda e os terrenos poderão ser usados na compra da área para o hospital – esse terreno, da rua Willie Davids, possui aproximadamente 40 mil m² e custará cerca de R$ 1 milhão para o município. Os terrenos desafetados para venda pelo município somam pouco mais de R$ 700 mil. A diferença de valor para o terreno que será destinado ao hospital é de cerca de R$ 280 mil, montante que o Executivo precisará desembolsar para completar a transação.

Os terrenos
Os terrenos que serão desafetados estão localizados no Jardim do Café (3.593 m²), Jardim Monte Carlo II (3.071 m²), Jardim Manaaim (1.514 m²) e dois lotes no Jardim Panamá (cada um com 1.185 m²), liberados para venda pelo Executivo. Com a desafetação de finalidade, eles deixam de ser propriedade pública e se tornam propriedades “comuns” e ficam livres para serem vendidos. Se este projeto também for aprovado em primeira votação, na sessão ordinária de segunda-feira (20) ele já entra em segunda discussão. Aprovado novamente, vai para a sanção do prefeito Luiz Francisconi.
idagencia

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