Luan Augusto Alves Amaral e Roberta Vieira Armacolo, do Conselho Tutelar de Rolândia, realizaram uma palestra preventiva para os alunos de 4º e 5º ano da escola municipal Nossa Senhora Aparecida, no distrito do Bartira, na manhã de quarta-feira (22). Os dois conselheiros alertaram os alunos e alunas sobre direitos, deveres e medidas socioeducativas, além de abordar as responsabilidades do Conselho Tutelar perante a sociedade.
Inicialmente, Luan e Roberta focaram a palestra nas medidas socioeducativas, que vão desde uma advertência verbal, dada pelo juiz, passando pela reparação do dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. “A internação tem caráter sancionatório com privação da liberdade, a qual retira o menor infrator do convívio com a sociedade. A internação deve ser imposta, ou por consequência do cometimento de atos infracionais de grave ameaça ou violência, ou pela reincidência, ou ainda pelo descumprimento de outra medida, como determina o Art. 121 do ECA”, explicou Luan.
A palestra preventiva foi a primeira dada neste ano para uma escola. “Mas estamos abertos e esperando por convites de outros estabelecimentos de ensino”, revelou a conselheira Roberta. O Conselho Tutelar de Rolândia fica na rua Santa Catarina, nº 1420, e atende das 8 às 17 horas. O telefone de contato é o 3906-1111 e o fone do plantão 24 horas, para qualquer emergência ligada a crianças, é o 9 9166-0409 (inclusive nos finais de semana e feriados).
