No sábado (29 de abril), a reportagem do Jornal de Rolândia flagrou um cadeirante disputando espaço com veículos – tinha até uma carreta – na avenida Ailton Rodrigues Alves. Essa via tem um tráfego intenso, pois é usada como ligação por quem vai para São Paulo, vindo de Arapongas, ou mesmo pelos motoristas que vão para bairros como o Novo Horizonte, Parigot de Souza, para os parques industriais ou para a região dos Três Conjuntos.
E é justamente nesse caos que o cadeirante teve que andar pela rua, já que as calçadas não oferecem condições para que ele trafegasse em segurança. Ao longo dessa avenida há pontos em que não existe nenhum calçamento, há locais em que a cadeira não conseguiria se mover. A solução, perigosa, foi ir no corpo a corpo com os carros e caminhões.
Cerca de 10 dias depois, nessa mesma avenida, um acidente ceifou a vida da senhora Ivonete da Silva Crotti, 68 anos, atropelada por uma carreta quando estava de bicicleta. O tragédia mostrou os perigos para quem passa por ali a pé ou de bicicleta. Imagine para quem é cadeirante. Muitas calçadas de Rolândia precisam ser refeitas, outras precisam tornar-se calçada. Cabe ao Poder Executivo fiscalizar e punir os proprietários que não fazem o calçamento em frente a sua casa ou ao seu estabelecimento comercial. Nessa calçadas, é necessário se se construam rampas de acesso para os cadeirantes. A foto prova isso.
A lei
De acordo com o artigo 280 da Lei Complementar nº 17/2016, cabe aos proprietários de imóveis a construção de calçadas e muros e a sua conservação. Já é obrigação da prefeitura realizar notificações aos proprietários de imóveis que não estejam cumprindo a referida lei. Depois da notificação e, se nada for feito, o Poder Executivo pode multar o proprietário.
De acordo com o artigo 280 da Lei Complementar nº 17/2016, cabe aos proprietários de imóveis a construção de calçadas e muros e a sua conservação. Já é obrigação da prefeitura realizar notificações aos proprietários de imóveis que não estejam cumprindo a referida lei. Depois da notificação e, se nada for feito, o Poder Executivo pode multar o proprietário.
