Pedido de Comissão Processante entra na pauta

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O pedido de criação de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Reginaldo Silva (SD), protocolado na sexta-feira (28 de abril) pela cunhada do parlamentar, Patrícia Benevides Ferreira, foi apreciada pelo departamento jurídico da Câmara Municipal e recebeu um parecer favorável, pois preenche a todos os requisitos previstos pelo Regimento Interno da Casa de Leis. O parecer foi dado nesta quinta-feira (11) e seguiu para a assinatura do presidente da Câmara, Eugênio Serpeloni (PSD), condição para que entre na pauta da sessão ordinária de segunda-feira (15).

Ratolino será convocado

Quando o pedido da CP for lido na segunda-feira, os parlamentares precisarão votar se aceitam a criação da Comissão ou não. Serão necessários 2/3 da Câmara para chancelar qualquer decisão, ou seja, 7 votos dos 10 vereadores. O vereador Reginaldo Silva estará impedido de votar, por fazer parte do processo, e a Câmara irá convocar seu suplente direto: Paulo Sérgio de Jesus, o Ratolino (PT do ????. Ambos eram da coligação “Rolândia pra Frente é que se anda” – PP, PT do B e SD.

Se a Comissão for reprovada, é engavetada. Se for aprovada, na mesma sessão serão escolhidos os seus três membros, pela proporcionalidade. O partido PSC tem três vereadores (Edileine Griggio, João Gaúcho e Andrezinho da Farmácia) e tem uma vaga garantida – o partido indica quem será o membro. Os partidos SD, PSDB e PSD têm dois parlamentares cada e sortearão entre si as duas vagas restantes – se a vaga cair para o SD, o vereador Rodrigão irá para a Comissão, já que o outro parlamentar do partido é Reginaldo Silva. Tudo isso na sessão de segunda-feira (15) – a escolha da presidência e da relatoria é posterior à sessão.

A Comissão pode durar até 90 dias, e que podem ser prorrogáveis. Depois, o relatório vai para a votação, pedindo, ou não, a cassação do vereador Reginaldo Silva. Novamente serão necessários 7 votos para a aprovação do relatório e, novamente, o suplente Ratolino será convocado para votar.

Entenda
O pedido de Patrícia Benevides pede a cassação de Reginaldo por prática de ato incompatível com o decoro parlamentar – há um processo correndo contra o parlamentar em que ele é acusado de agredir Patrícia.
O JR tentou contato telefônico com o vereador, mas seu telefone estava na caixa postal. Um semana antes, a reportagem conversou com o parlamentar que se disse tranquilo. Reginaldo afirmou que já havia protocolado sua defesa junto ao jurídico da Câmara e que não poderia ser julgado por uma acusação, já que o processo está em andamento e ele ainda não foi julgado pela Justiça.

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