A prefeitura municipal de Rolândia depositou cerca de 140 mil reais relativos à insalubridade de outubro (2016) e às funções dos meses de outubro do mesmo ano a fevereiro (2017) na terça-feira (30). O depósito foi feito juntamente com o salário do mês de maio e beneficiou a 156 servidores (no caso da insalubridade) e 166 pessoas (no caso das funções). “Esses funcionários fizeram um requerimento para receber a insalubridade e as funções”, explica Fábio Aparecido Pinto, secretário de Administração. A prefeitura pagou R$ 58 mil em insalubridade e R$ 79 mil em funções.
Quem não fez o requerimento e julga que tem o direito, deve fazer o requerimento e entregar na prefeitura. A recomendação é do próprio secretário de Administração “Quem tiver o direito irá receber”, sentenciou Fábio. Uma nova vistoria em vários setores da prefeitura está sendo feita e um novo Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) deverá ser divulgado, amparando possíveis cortes na questão da insalubridade.
Lembre-se:
A prefeitura de Rolândia publicou um decreto, em 28 de outubro de 2016, em que suspendia o pagamento de benefícios aos servidores, tais como, horas-extras e insalubridade. A publicação do decreto provocou um corre-corre entre os servidores, vereadores e o Sisrol (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), que inclusive entrou com um mandado de segurança contra a decisão do Executivo.
A prefeitura de Rolândia publicou um decreto, em 28 de outubro de 2016, em que suspendia o pagamento de benefícios aos servidores, tais como, horas-extras e insalubridade. A publicação do decreto provocou um corre-corre entre os servidores, vereadores e o Sisrol (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), que inclusive entrou com um mandado de segurança contra a decisão do Executivo.
No dia 23 de novembro, a prefeitura de Rolândia divulgou um comunicado em que relatava que no salário de novembro seriam incluídos o pagamento da insalubridade aos servidores que possuíssem esse direito. O comunicado também falava em pagamento retroativo dos benefícios suspensos pelo decreto de outubro, fato que ocorreu nesta terça-feira (30). Durante todo o imbróglio, os vereadores convocaram técnicos da empresa Seprev, responsável pelo Laudo Técnico que deu suporte ao decreto no ano passado. Desde então, uma nova vistoria está acontecendo em diversos setores da administração pública.
