TSE publica Acórdão de rejeição de embargos

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  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o Acórdão da rejeição dos Embargos de Declaração, feitos pelos advogados do ex-prefeito Johnny Lehmann, nesta quarta-feira (23). A partir de agora, Lehmann tem três dias úteis para tentar recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o prazo se encerra na segunda-feira (28).

Nova eleição
  Se Johnny não entrar com recurso junto ao STF, o processo corre normalmente e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve marcar a eleição direta. “Ainda temos tempo, precisamos de 45 a 60 dias para realizar a eleição, então o TRE precisa se reunir e decidir até a segunda semana de outubro. Se até lá não se reunir, a eleição, se houver, só poderia ser indireta”, explicou Mário Bannwart, chefe do Cartório Eleitoral de Rolândia. É bom lembrar que o TSE tem, ainda, as datas de 08 de novembro e 06 de dezembro separadas para eleições no Brasil.

  Outro cenário provável é se o ex-prefeito entrar com o recurso extraordinário junto com uma ação cautelar de efeito suspensivo no STF – se o Supremo acatar os dois recursos, o processo está suspenso. Caso o STF pode acatar o recurso e descartar o efeito suspensivo, ou não aceitar nenhum, o processo eleitoral continua a correr normalmente e a eleição já poderia ser marcada pelo TRE, ainda dentro dos prazos já citados.

idagencia

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