No início da tarde desta quinta (25), um pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), foi protocolado pelo vereador João Gaúcho (PSC) na Câmara Municipal. As motivações do vereador para apresentar a CP estão relacionadas especialmente à deflagração da operação do Gaeco, que afastou e investiga Francisconi, alguns de seus secretários e empresários rolandenses.
O objetivo maior é apurar os acontecimentos e poder dar um parecer justo sobre a situação. “Diante de tudo que vem acontecendo, entendemos que é necessário dar uma resposta à população sobre o que está acontecendo, que fica em uma situação desconfortável sem saber de fato o que aconteceu”, justificou João Gaúcho.
O documento tem como base a acusação de um possível caixa 2 e favorecimento à empresa no caso do aluguel de uma barracão do IBC, que fica na avenida Presidente Vargas. “A empresa que está ocupando o local teria repassado em cheques um montante de R$ 150 mil, cujas cópias e comprovantes de transferência bancária estão anexadas ao material da CP”, afirmou Gaúcho. O dinheiro teria retornado ao prefeito para uso em sua campanha de reeleição, em 2016.
Essa CP tem teor diferente da CPI, cujo relatório foi apresentado há duas semanas pela Câmara. “Na verdade, a CPI era um processo investigatório da conduta de secretários e empresários, não havia nada direcionado ao prefeito”, explicou o vereador.
O rito da CP
Após o protocolo, o documento seguiu para a análise do setor jurídico da Câmara. Se constatado que ele preenche os requisitos legais, o documento deve ser lido na sessão da próxima segunda-feira (29). Em seguida da leitura, na mesma sessão a abertura ou não da CP contra Francisconi já entra em votação única. São necessários sete votos para que a comissão seja instalada, correspondente a dois terços dos parlamentares. O vereador confia que a CP consiga a votação necessária. “Acredito que os vereadores serão unânimes na votação”, declarou ao JR.
Por ter apresentado o pedido, Gaúcho não poderá votar a favor da abertura da CP e sua vaga será ocupada pelo suplente do partido, Leandro Olímpio (PSC). Se os vereadores decidirem pela abertura da CP, o sorteio dos membros é feito na mesma sessão.
A maior bancada, com três vereadores é a do PSC. Portanto, o partido tem direito a uma vaga na CP. As outras duas vagas são divididas entre PSDB, PSD e SD. Entre os membros, é definido o presidente, relator e membro. O PSB não terá direito a vaga já que seu vereador, João Ardigo, faz parte de uma comissão especial em atividade, que está averiguando os gastos do Executivo. O prazo da CP é de 90 dias ininterruptos a partir da intimação de Francisconi. Como não haverá recesso, a comissão deve ser encerrada em meados de janeiro de 2019.
Para a conclusão, é realizada uma sessão para a apresentação do relatório. Caso essa CP constate que de fato Francisconi seja culpado por essas ações, o relatório poderá pedir sua cassação por improbidade administrativa. “A CP vai analisar os fatos e dar o parecer. No final, podemos ter um pedido de cassação ou de absolvição”, resumiu o vereador.
Se o pedido for pela cassação, é preciso mais uma vez dois terços dos vereadores votando a favor, ou seja, sete votos. “Se decidirem absolver e forem contra o relatório pela cassação, eles deverão reprovar o relatório ou terem os dois terços para cassar”, explicou o procurador da Casa, Valter Akira. Leandro Olímpio volta a ocupar a vaga do PSC para a votação do relatório.
