Na segunda (29), a Câmara de Rolândia aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Luiz Francisconi (PSDB). A denúncia foi protocolada na quinta (25) pelo vereador João Gaúcho (PSC).
O suplente Leandro Olímpio (PSC) foi convocado a assumir a cadeira de Gaúcho no momento de votação do projeto. A sua posse foi feita durante a sessão. Após a aprovação, a CP foi montada e uma das três vagas foi dada ao PSC, maior bancada da Casa. As duas outras funções foram sorteadas e ficaram para o PSDB e para o SD.
Uma manifestação tomou conta do plenário, com críticas ao sorteio, o que provocou uma intervenção do presidente Eugênio Serpeloni.
Em seguida, um recesso para que os vereadores escolhidos Reginaldo Silva, Edileine Griggio e Irineu de Paula decidissem os cargos da Comissão. A presidência ficou om Irineu e a relatoria coube a Reginaldo – Edileine ficou como membro.
O teor das acusações
O 1º secretário Irineu de Paula (PSDB) fez a leitura da representação, que trata das acusações de ilegalidades político-administrativas da gestão Francisconi e de sua campanha de reeleição em 2016.
As acusações envolvem a licitação do contrato do armazém do IBC, cuja concessão de uso do espaço pela União foi solicitada em 2016, logo no início do primeiro mandato de Francisconi. O requerimento afirma que, ao invés de usar o imóvel em prol do município, foi realizada uma licitação direcionada promovendo vantagem indevida de R$ 150 mil doado pela empresa vencedora, cujo valor foi repassado à campanha de reeleição de Francisconi em 2016.
Conforme o documento, que se baseia em depoimentos colhidos pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), as cláusulas da licitação foram incluídas para direcionar o resultado para a empresa Somopar, que acabou sendo a vencedora. Os fatos foram confirmados por ex-secretários e um servidor de
Licitações.
De acordo com os termos licitatórios, a exploração seria exclusiva de uma empresa, por mais que fosse possível dividir o espaço entre duas. Além disso, a empresa deveria ser do ramo moveleiro, o que afunilou as possibilidades ao reduzir o número de participantes. Ainda, foram vedadas a participação de consórcios e de empresas já instaladas no município.
No depoimento do servidor, o promotor questionou porque a licitação não foi invalidada ao ser constatado que as duas empresas concorrentes faziam parte do mesmo grupo. Ele justificou que, como eram apenas duas empresas e ele foi pressionado por um ex-secretário envolvido no esquema, acabou deixando passar.
O contrato de concessão passou a vigorar no mês de agosto de 2016 e estabeleceu o valor de R$ 7.015 por mês para a locação do imóvel. Ainda, havia um aditivo de cláusula que a Somopar seria a responsável pelo pagamento das taxas de ocupação à União. Em 2016, como a ocupação foi parcial, o valor foi de R$ 88.289,94, dividido em seis parcelas. A Somopar pagou somente duas e as demais foram pagas pelo município. Por conta da inadimplência, o então secretário de Finanças, solicitou que fossem receber o valor devido pela Somopar, que repassou cheques de valores entre R$ 10 e 15 mil, somando R$ 150 mil.
Segundo as denúncias, estes cheques teriam sido distribuídos por Francisconi a várias pessoas para que elas depositassem em suas contas bancárias pessoais e em seguida doassem os valores à sua campanha eleitoral. Isso porque a doação de pessoa jurídica foi proibida pela Justiça Eleitoral, além de haver limitação de valor nas doações de pessoas físicas.
O esquema foi delatado por um ex-secretário, que relatou os depósitos, saques e transferência que fez, revelando também que outros secretários, também depoentes, fizeram o depósito dos cheques e a posterior doação. Foram anexadas cópias dos documentos ao processo.
Outro ex-secretário também teria recebido cheques e repassado-os em forma de doação de campanha. Para dar legitimidade a estes valores, foi elaborado um contrato de prestação de serviço simulado com datas retroativas entre a empresa do mesmo e a Somopar.
