Os vereadores Edileine Griggio (PSC), Eugênio Serpeloni (PSD) e João Gaúcho (PSC) querem informações, junto aos órgãos competentes, sobre a fiscalização e a vistoria regular dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida em Rolândia. O documento foi aprovado pela Câmara de Rolândia, na sessão de segunda-feira (05), e será enviado para a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), Prefeitura do Município de Rolândia e Caixa Econômica Federal. “A fiscalização e a vistoria são importantes para se saber quanto a possíveis usos indevidos e/ou eventuais locação das casas para terceiros”, afirmou a parlamentar Edileine Griggio.
O requerimento também solicita a dados sobre a existência de um recadastramento anual das pessoas contempladas. A justificativa para tal requerimento foi a denúncia de muito cidadãos sobre possíveis irregularidades quanto ao uso indevido das moradias do programa governamental Minha Casa Minha Vida. “Essas pessoas procuram a nós, os vereadores, para denunciar aluguel de casas, venda e troca do imóveis. Tudo isso proibido pelo programa do governo federal”, esclareceu a vereadora.
De acordo com as regras do programa federal tais ações são vetadas e podem ser punidas judicialmente. A maioria das denúncias diz respeito à ocupação por terceiros, por meio de comercialização indevida (como troca, venda ou aluguel), portanto, estão em desacordo com a legislação. Assim, cabe ao responsável pelo controle realizar as medidas e tomar as providências necessárias para inibir tais acontecimentos, que são contrários aos objetivos do programa e prejudicam significativamente as pessoas que realmente necessitam da moradia.
“Por isso, solicitamos ao gestor do programa que realize corriqueiramente o recadastramento das pessoas contempladas com este benefício (residência), para evitar que possíveis irregularidades possam acontecer com este excelente programa em prol da classe menos favorecida financeiramente e proceda a conferência dos imóveis de forma mais enérgica para inibir a ação das pessoas que cometem algum tipo de fraude contratual”, concluiu Edileine Griggio.
