O índice da Folha de Pagamento nas despesas do município de Rolândia fechou o ano em 52,84% – uma boa notícia, já que desde o início de 2017, a despesa com pessoal da prefeitura era responsável por mais de 56% das despesas. Esse índice impediu, por exemplo, o município de obter as certidões liberatórias e, por consequência, a obtenção de várias verbas públicas.
Os números foram repassados aos vereadores Alex Santana (PSD) e João Ardigo (PSB) pelo próprio prefeito interino Roberto Negrão (PR) na sexta-feira (28). Negrão tomou algumas medidas, algumas não tão populares, para se chegar a esse índice, ainda acima do Limite Prudencial (51,3%) e bem maior que o Limite de Alerta (48,6%), segundo o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) – o Limite Máximo é de 54%.
Com o índice abaixo de 54%, a verba de R$ 5 milhões poderá ser pleiteada pelo município para o novo parque industrial ou revitalização dos existentes. “Estamos vendo com a Administração para que as elevações dos servidores voltem a ser pagas, pois está se criando um passivo para novas administrações com enxurrada de ações de servidores que têm o direito e não estão sendo pagas. Com a queda do índice, essas elevações podem voltar a serem pagas”, afirmou Ardigo.
Entenda o índice
O índice da Folha de Pagamento se refere ao dinheiro pago aos servidores e cargos comissionados da prefeitura de Rolândia. O TC-PR analisa as contas do município para ver se essa despesa não está fora do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O TC alerta quando o índice passa dos 48,6% (Limite de Alerta), acende a luz amarela quando ultrapassa dos 51,3% (Limite Prudencial) e nega certidões e possíveis empréstimos se o índice passa dos 54% (Limite Máximo).
Em Rolândia, o índice de 52,84% corresponde ao período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. Nesse período, o total da Receita Líquida Ajustada foi de R$ 168.006.306,12 e o município gastou R$ 88.776.109,99 com a Folha de Pagamento. O Limite de Alerta durante esses 12 meses seria de R$ 81.651.064,77 e o Limite Prudencial de R$ 86.187.235,04. O Limite Máximo com essa despesa poderia ter sido de R$ 90.723.405,30.
