TJ suspende ação contra Francisconi, que tem processo para retornar ao cargo

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    O Tribunal de Justiça (TJ) aceitou o pedido da defesa do prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), para a suspensão da apresentação de defesa prévia. Francisconi possui foro privilegiado por prerrogativa de função como prefeito. A aceitação do Tribunal foi via desembargador Luis Carlos Xavier.

    Anderson Mariano, advogado de Francisconi, explicou que o desembargador analisou o pedido de homologação dos acordos de colaboração premiada e não homologou a solicitação. “Ele entendeu que benefícios prometidos pelo Ministério Público (MP) aos colaboradores (quantidade de pena a ser aplicada e o regime de cumprimento da pena) são critérios que responsabilidade do Poder Judiciário no momento da sentença”, esclareceu Anderson.

    Agora, o relator do processo deixou a critério do MP oferecer ou não uma nova proposta a partir da revisão dos benefícios – as declarações dos colaboradores continuam sendo válidas. Com essa decisão, os colaboradores que foram denunciados podem ser condenados pelos crimes que confessaram e não receberem os benefícios prometidos pelo MP.

    Retorno ao mandato
    O advogado também revelou que há um pedido para retorno do prefeito ao seu cargo que está junto ao Ministério Público para manifestação. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra, juridicamente falando, mas a suspensão da ação e a não-homologação da colaboração influenciam a cabeça do relator. O MP vem insistentemente cometendo equívocos que prejudicam os investigados e a cidade. O prefeito está afastado desde setembro e até hoje não tivemos acesso a tudo que está sendo investigado. O prefeito pode ficar afastado, independentemente da ação estar tramitando ou não, mas vai depender do entendimento do relator”, ressaltou Anderson.

    O relator deve decidir se Francisconi retorna ou não ao cargo após a manifestação do Ministério Público sobre essa solicitação dos advogados de defesa do prefeito afastado.

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