Em duas sessões extraordinárias, na quinta-feira (18) e na sexta-feira (19), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 009/2016 – do Executivo Municipal – que autoriza a prefeitura destinar recursos à concessão de transferências voluntárias para as entidades filantrópicas. O projeto foi aprovado, em duas votações, por unanimidades pelos vereadores. O projeto não é retroativo e, portanto, a prefeitura não poderá repassar recursos referentes a janeiro e fevereiro.
As transferências voluntárias de recursos financeiros, em suplementação à iniciativa privada, destina-se às instituições públicas ou privadas sem finalidade lucrativa que tenham condições de funcionamento julgadas satisfatórias pelo Poder Público Municipal. Esses recursos devem ser destinados a cobrir despesas de custeio visando à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, com base nas unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição da comunidade, com a anuência do órgão interessado na sua efetivação.
Conforme o § 2º, a concessão das transferências voluntárias se dará nos limites das possibilidades orçamentárias e financeiras previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
No início da semana passada, representantes de duas importantes creches filantrópicas de Rolândia, o Lar Infantil André Luiz e Creche João Leão Pitta, procuraram o vereador Alex Santana (PSB) e pediram ajuda. Eles informaram que não teriam como pagar seus funcionários e que os trabalhos poderiam ser encerrados no município se a prefeitura não fizesse esse repasse. A presidente da APAE também falou da necessidade de se receber os dois primeiros meses do ano.
Alex Santana considera uma boa notícia, já que as entidades poderão continuar seus trabalhos ajudando o município. “O município não tinha como receber todas essas crianças caso as creches venham fechassem as suas portas, por isso, queremos agradecer a sensibilidade do Executivo neste assunto e agora as entidades seguem com seus trabalhos”, celebra.
O projeto foi aprovado e devolvido para a prefeitura, para que o prefeito sancione a lei e a publique no Diário Oficial, o que não tinha acontecido até a quinta-feira (25).
