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Prefeitura sem certidão negativa do TC

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A Prefeitura de Rolândia está sem Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Paraná, o que impede o município de receber emendas, por exemplo. O fato foi levantado pelo vereador Alex Santana (PSB) durante a sessão da Câmara na segunda-feira, 29 de fevereiro. “Eu e o vereador João Ardigo, junto com o deputado Cobra, estivemos no DER, em Curitiba, para solicitar material fresado que seria usado nas estradas rurais do município. Conseguimos 300 metros cúbicos do material, mas depois fomos avisados que o Estado não poderia repassar o material porque Rolândia não tinha a certidão negativa do Tribunal de Contas”, relembra Alex.

A reportagem do JR procurou o secretário de Administração de Rolândia, Milton Faccione, que falou sobre o assunto. “O Tribunal de Contas positivou a certidão de Rolândia porque não há nenhuma prestação de contas em 2015 sobre gastos de manutenção e de combustível da frota da prefeitura”, explicou Faccione. Segundo o secretário, o TC pede que todo mês seja feita uma prestação de contas sobre os gastos de combustível, peças e manutenção da frota. Isso não foi feito em nenhum mês no ano passado.

Agora, a Controladoria do Município, juntamente com a Secretaria Geral, está fazendo a prestação de contas de 2015. “Já terminamos os meses de janeiro e fevereiro, e devemos acabar março na próxima semana”, revelou Faccione. Com a prestação desses três meses debaixo do braço – na verdade, a prestação é feita online –, a Controladoria vai a Curitiba para tentar que o TC libere uma certidão negativa. “Vamos mostrar que estamos avançando para colocar a prestação de contas da frota em dia e vamos pedir o negativamente da certidão, mesmo que seja de forma provisória”, ressaltou o secretário de Administração.  

Faccione disse, ainda, que pelo menos três pessoas estão trabalhando para resolver essa situação o mais rapidamente possível. “Precisamos resolver essa situação e tentar fechar um compromisso de entregar os outros meses que faltam para o Tribunal”, finalizou Faccione.

Zé de Paula
A reportagem do JR tentou contatar o vereador José de Paula (PSD) para falar sobre a falta de prestação de contas dos gastos da frota. O atual presidente da Câmara foi prefeito interino por cerca de 7 meses em 2015. Até o fechamento desta edição, o vereador não havia retornado as ligações.
idagencia

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