O servidor Aparecido Santana, destinado pelo Ministério da Saúde (MS), através da Funasa para a secretaria de Meio Ambiente de Rolândia, já assumiu a tarefa de notificações da pasta. Desde sua chegada, no início de julho, ele está atuando com as endemias e distribuição de inseticidas, mas já fez algumas notificações de podas e cortes de árvore, realizadas sem autorização. “O que estamos vendo é que logo que a pessoa é notificada, já está fazendo o que é pedido”, comentou o secretário de Meio Ambiente, Anderson Buss Cardoso.
No entanto, nesse período a secretaria ainda não efetuou nenhuma notificação quanto às queimadas. “Existem medidas administrativas e dentro da lei, se faz primeiro a notificação e depois a autuação. Dependendo da gravidade do caso e do impacto causado, faz-se a multa direto”, explicou Anderson.
Apenas uma ocorrência foi registrada desde então, em um terreno próximo ao Fórum Eleitoral de Rolândia, no jardim Santa Mônica, na sexta-feira (12), cuja averiguação da queimada e do proprietário da área está sob responsabilidade de Aparecido. “As informações já estão sendo levantadas e estamos à procura do responsável pelo lote para entrar em contato e fazer a notificação”, revelou o secretário.
Aparecido também está buscando quem é o dono da área ao lado da BR-369, perto da rotatória da Itamaraty, que teve uma grande queimada no último dia 25 de junho. Esse proprietário também será notificado. “Eu estava lá e vi a situação acontecer, iremos levantar as informações”, garantiu Anderson.
A lei das queimadas
As notificações e multas seguem a lei nº 3839, de 24 de novembro de 2017, que ainda não foi usada efetivamente no município, já que não há multas contra nenhuma pessoa por esse crime. O diferencial dessa lei é que ela permite que se puna o proprietário do terreno em que ocorreu a queimada, independentemente de quem tenha colocado o fogo, como consta no art. 4º.
Caso o rolandense presencie um incêndio, deve entrar em contato com a secretaria de Meio Ambiente (3156-0333) e para os Bombeiros (193 ou 3176-0002).
