A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rolândia (APAE) não recebeu o repasse do dinheiro do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao mês de dezembro de 2014. “O valor desse repasse é de R$ 8.447,00 e é depositado mensalmente pelo Governo Federal através do FNAS para ser repassado para a APAE”, explica Neiva Luzia Puzzi Moser, presidente da entidade em Rolândia.
Além desse mês de 2014, que deveria ter sido pago em janeiro de 2015, a APAE de Rolândia também não recebeu os meses de janeiro e fevereiro, relativos a esse repasse do Fundo. “Esse dinheiro de janeiro e fevereiro já foi repassado pelo Governo Federal à prefeitura, que não nos repassou”, reclamou Neiva.
De acordo com o novo edital de Chamamento Público da Assistência Social, a prefeitura irá “comprar” 30 vagas do setor profissionalizante da APAE de Rolândia pelo valor de R$ 330,00 por vaga, o que totaliza R$ 9.900,00 por mês. Esse contrato será de 21 meses e os dois anos de repasse estarão nesse contrato. “O repasse de R$ 8,4 mil do Governo Federal não subiu, continua o mesmo. A prefeitura segurou esses primeiros meses do ano e diluiu o valor nos próximos 21 meses”, ressaltou a presidente da APAE.
Vagas especiais
Na área da Educação Especial Infantil, o edital de Chamamento Público da prefeitura estipula o número de 28 vagas a R$ 200,00 cada uma. A APAE é a entidade que oferece esse serviço em Rolândia para cerca de 80 crianças e o contrato com a prefeitura será no valor de R$ 5,6 mil por mês – no ano passado, o valor repassado pelo Poder Executivo era de cerca de R$ 4,5 mil reais por mês.
Neiva afirmou que o atendimento da entidade continua normalmente, bancado por recursos próprios adquiridos pela instituição através de doações. Segundo a presidente, já houve problemas na execução do convênio, como atrasos no pagamento das mensalidades. “A prefeitura não se planeja antes. Todas as entidades já têm os gastos do ano programados. Esse dinheiro já estava sendo computado como entrada e não entrou”.
