MP pede novo fechamento do comércio

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Na manhã desta quarta-feira (08), o Ministério Público de Rolândia enviou um documento ao prefeito Luiz Francisconi em que recomenda a revogação imediata do artigo 1º do decreto municipal nº 92, publicado no final da tarde da terça-feira (07). Esse artigo permitiu que o comércio rolandense volte a funcionar, mas com restrições. Isso fez com que as lojas abrissem suas portas nesta quarta.

    A recomendação do MP afirma que a retomada das atividades comerciais não tem como base em “nenhuma evidência científica formalizada por autoridade municipal e/ou estadual que demonstre a sua viabilidade”. O documento também pede que o Executivo “se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, sem que antes se tenha realizado estudo técnico com conclusão favorável devidamente fundamentada, pela vigilância epidemiológica municipal ou regional, visando a redução dos riscos de transmissão da Covid-19, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da Sesa-PR”.

    Por fim, a recomendação afirma que a simples menção do início do protocolo no Município para tratamento e distribuição de medicamento não supre a necessidade dessa conclusão favorável fundamentada.

    A equipe do prefeito Francisconi está reunida e pode revogar o artigo 1º do decreto 92 e fazer um outro decreto, sem o citado artigo, de acordo com a recomendação administrativa do Ministério. Dessa maneira, a partir do momento de sua publicação, o comércio voltaria a fechar suas portas.

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