SPC ampliou prazo de exibição do registro de dívidas

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    Com o objetivo de minimizar os efeitos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC BRASIL), junto aos demais bureaux de crédito associados à ANBC (Associação Nacional do Bureaux de Crédito), decidiu que a exibição do registro das dívidas em todos os bureaux de crédito passará, temporariamente, para 45 dias corridos a partir da data da postagem da notificação.

    Segundo explicado por Tatiana Figueiredo Correa, gerente executiva da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR), antes o prazo que o cliente tinha para pagar até seu nome ir para negativação que era de 13 dias. “Essa medida tomada pelo SPC também vai permitir maior negociação entre devedor e credor”, explicou a gerente da Associação.

    Ainda conforme divulgado pelo SPC Brasil, a decisão é válida por três meses, a partir do dia 17 de abril, que visa dar mais tempo para que consumidores e empresas buscarem a renegociação e, com isso, ajudar nesse processo seguindo o propósito de fortalecer elos de confiança.

    Suspensão de cadastro negativo – A gerente da ACIR também informou que, no dia 09 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei n. 675/2020, que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. De acordo com a proposta, a regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.

    O texto autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade. Pelo projeto, que será encaminhado ao Senado, o Executivo deverá realizar a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19. O texto agora seguirá para aprovação do Senado Federal.

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