O vereador Odir Polaco (DEM), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Rolândia, afirmou que o projeto que prevê o pagamento de uma parcela-extra aos agentes de saúde e de combate às endemias será votado. A afirmação foi feita durante a sessão de segunda-feira (04). O projeto foi votado em primeira discussão no dia 22 de fevereiro e já foi tirado da pauta para a segunda votação por duas vezes. A última aconteceu na semana passada, quando o Executivo pediu a suspensão temporária do projeto de lei.
“A Comissão tem de ser e está sendo respeitada, até pelo Executivo, fomos lá pedir essa suspensão porque nós não escutamos ainda o presidente do Conselho de Saúde”, afirmou Odir Polaco. “Esse projeto vai para votação, sim, mas dentro da conformidade, conforme a CLJR vem pedindo. O caminho que começamos é o que caminho que vamos terminar, com seriedade. Os servidores não precisam ficar apavorados, porque esse projeto vai ser votado sim. O projeto tem que entrar aqui com consenso da Comissão, do Executivo e do Conselho de Saúde”, garantiu o parlamentar ao público presente na sessão.
Waldemar Moraes (PMDB) lembrou que o Executivo entendeu que o projeto precisaria ser melhor analisado. “É incoerente nós votarmos um projeto do Executivo que confronta com o Conselho Municipal de Saúde. Esperamos que haja entendimento entre o Conselho e a Secretaria de Saúde para que esta Casa possa atender de forma regimental o pedido do Executivo. Parabéns ao presidente da Comissão por ter conversado com o Executivo para tomar essa providência”, afirmou Waldemar.
“A Comissão vem caminhando de uma maneira séria. Depois da primeira votação, foi alertada pelo Conselho de Saúde e está respeitando. Vai respeitar mais ainda, para que os próprios funcionários não sejam prejudicados mais à frente e tenham que devolver algum dinheiro”, concluiu Odir Polaco. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem, ainda, como membro o vereador Enéias Galvão (PSDB).
