O vereador Odir Polaco (DEM) usou a Tribuna Livre da Câmara de Rolândia, durante a sessão de segunda-feira (02), para abordar o assunto de repasse de verbas para o hospital São Rafael. Polaco criticou a precipitação em anunciar verbas e emendas, que ainda estão por vir. “O anúncio de liberação de verbas agita o clima entre os funcionários do hospital, que estão sem receber o 13º, entre outros benefícios”, ressaltou.
Polaco também afirmou que credores e doadores de recursos para o São Rafael também são afetados por esse tipo de declaração. O vereador tratou de explicar direito a questão de um possível repasse a três hospitais que estão sob intervenção em Rolândia, Cambé e Ibiporã.
Por estarem sob a administração dos municípios, esses hospitais poderia receber recursos do Estado de 50% do subsídio feito pelo SUS. “Para Rolândia seria de até 200 mil reais por mês. Mas isso precisa ser aprovado em segunda votação pela Assembleia”, ressaltou Polaco.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia na quarta-feira (04), tem duas emendas do deputado Tiago Amaral (PSB) – uma que amplia o benefício de 24 para 48 meses e outra que exclui os hospitais de comprovarem não dever para o município, Estado e União. Amaral disse que o projeto resolve um impasse, já que a Procuradoria Geral aconselhou o Estado a não repassar recursos a esses hospitais por ver irregularidades nos convênios.
Depois de aprovado e de sancionado pelo governador, o hospital São Rafael precisa fazer uma plano de aplicabilidade desse recurso e enviar para a Secretária de Estado da Saúde (Sesa). “Se a Sesa aprovar, então o repasse começaria a chegar”, afirmou Polaco. O contrato seria de 24 meses, que poderia ser prorrogado, o que resultaria em um montante de cerca de 4,8 milhões, que seriam aplicados conforme o plano.
Odir Polaco apenas alertou que esse repasse duraria enquanto o hospital estivesse sob a intervenção administrativa da prefeitura. “Assim que for encerrada a intervenção, automaticamente se encerra o contrato”, esclareceu o parlamentar. A atual intervenção começou em 2015, sob o prefeito interino José de Paula (PSD), foi renovada em março pelo prefeito Luiz Francisconi (PSDB) e se encerra em setembro, podendo ser renovada.
