O vereador Alex Santana (PSD) conseguiu o voto de todos os vereadores na aprovação do Projeto de Lei nº 022/2016 – de sua autoria – que institui a Semana Municipal do Consumidor no Município de Rolândia. A intenção do vereador com este Projeto é divulgar as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e da legislação inerente, orientando o consumidor sobre seus direitos
Conforme Alex Santana, esta data passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, devendo transcorrer anualmente, durante a semana do mês de março, correspondente ao dia 15 do mês, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor.
Entre outros objetivos, a Semana Municipal do Consumidor tem por objetivo também promover a educação para o consumo e promover meios para incentivar os consumidores inadimplentes a renegociarem suas pendências financeiras.
De acordo com Santana o evento será importante também para esclarecer sobre o consumo responsável, conscientizar o cidadão sobre seus direitos nestas relações além de criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo.
O vereador Alex Santana destaca ainda o funcionamento desse mecanismos voltado ao consumidor. Segundo ele vários mecanismos podem ser utilizados para isso. “Olha a Lei diz que serão utilizados por exemplo palestras, workshops, mesas redondas, shows, peças teatrais e outras atividades pertinentes e creio que será de grande relevância para a nossa cidade essa Semana do Consumidor”, explica.
Fonte: Assessoria da Câmara
