O projeto que concede adicional para os profissionais de saúde vinculados à Estratégia de Saúde Familiar (PSF), de autoria do Executivo, foi lido na Câmara Municipal de Rolândia na segunda-feira (13) e tem gerado polêmica. A proposta deixou profissionais de saúde descontentes. Um grupo de cerca de 40 profissionais que não serão beneficiados foi à Prefeitura Municipal de Rolândia, para conversar com o Executivo, e para a Câmara, para falar com os vereadores, buscando isonomia – benefício igual a todos os trabalhadores da área. Uma nova reunião dos profissionais descontentes deve acontecer nesta sexta-feira (17) com o Executivo.
Os profissionais defendem que, apesar de não fazer 8h de carga horária diária, pertencem ao PSF, porque fazem o mesmo serviço e, portanto, consideram o projeto injusto.
O projeto prevê adicional de 25% para agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de endemias (ACE), auxiliares de enfermagem e auxiliares de dentista. Enfermeiros e dentistas receberão 33%. Os médicos terão adicional de 80%. Os servidores citados no projeto cumprem a carga horária de 40 horas semanais.
O projeto passará por correções quanto ao estudo de impacto, será analisado quanto à legalidade e requisitos constitucionais. Depois de revisado, o projeto passará por três comissões: Comissão Especial de Justiça, Orçamento e Tributação e Administração Pública.
Sendo aprovado por todas as comissões, entra em pauta para ser votado pelos vereadores. Os parlamentares podem suscitar dúvidas, que devem ser sanadas pelo Executivo, pela Secretaria de Saúde ou Finanças.
O trâmite legal depende desses fatores, portanto não há data prevista para o projeto ir à votação na Câmara de Vereadores.
