Por 10 votos a zero, os representantes do Legislativo mantiveram o veto total do prefeito Ailton Maistro
O veto do prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, ao Projeto de Lei Ordinária 071/2021, que trata da isenção condicionada de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), foi mantido após votação realizada na sessão da segunda-feira, 04 de abril, na Câmara Municipal. Por unanimidade (10 votos), o veto não foi derrubado em uma votação única e nominal e da qual participaram todos os vereadores e vereadoras, inclusive o presidente da Casa, Reginaldo Silva. Apenas para lembrar, seriam necessários 6 votos para derrubar o veto de Maistro,
“Na última sexta-feira estive com a vereadora Janaína, a líder do prefeito, no gabinete de Maistro, juntamente com o vice-prefeito Márcio Vinicius, ouvindo o lado do Executivo. Eles explicaram que não são favoráveis ao projeto e falaram as suas razões. Nós entendemos as ações do prefeito (…), mas também sabemos que o projeto não tem nenhuma irregularidade, e não há nenhuma inconstitucionalidade porque confiamos no Jurídico da Casa, uma vez que ele foi por várias vezes analisado”, afirmou Reginaldo Silva.
O presidente da Câmara ainda explicou que a intenção e o objetivo desse projeto eram realmente gerar empregos e trazer novas empresas e jamais trazer qualquer prejuízo para o município. “Nós explicamos isso ao prefeito, que também entendeu o nosso lado e a nossa forma de pensar, mas realmente decidimos por acompanhar o prefeito e manter o veto desse projeto, e o prefeito se comprometeu a nos enviar esse projeto futuramente”, ressaltou Reginaldo. “Nós, enquanto legisladores, temos o trabalho de fazer leis que beneficiem o nosso município e foi esse o intuito, beneficiar e trazer novos empregos, aumentar o nosso comércio e trazer empresas novas, aproveitando o bom momento da cidade”, pontuou o presidente.
O vereador Andrezinho da Farmácia, também um dos autores do projeto, ainda lembrou que a Câmara sempre está disponível para analisar e votar os projetos de incentivo fiscal, com objetivo de promover a geração de emprego e renda. “Trataremos desse assunto novamente quando o prefeito achar oportuno”, complementou Andrezinho.
O projeto de lei aprovado no Legislativo previa a isenção de ISSQN para serviços de Engenharia, Obras de Terraplanagem, Obras de Fundações, Construções de Edifício, Instalações Elétricas, Obras de Acabamento, Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais em Rolândia. Essa isenção seria total à empresa para qual esses serviços forem feitos e que gerassem 200 ou mais empregos diretos no município e de 50% para as empresas que criarem de 100 a 199 empregos. O PL 071/2021 foi aprovado em duas votações pelo mesmo placar: 5 votos a 4 e, se sancionado, passa a valer a partir de 2023.
