Comandada pelo vereador Galego, Comissão de Ética Parlamentar tem 60 dias para entregar relatório sobre o caso: que pode ser arquivado, ser considerado atentatório ou incompatível ao decoro parlamentar
A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) da Câmara de Vereadores de Cambé iniciou, nesta semana, a análise da denúncia contra o parlamentar conhecido como Carlinhos da Ambulância (PTB), acusado de assediar sexualmente uma funcionária terceirizada da Casa de Leis cambeense. Seguindo a recomendação do Jurídico do Legislativo, o presidente da Câmara enviou a denúncia à Comissão de Ética no dia 11 de julho.
A mulher registrou um boletim de ocorrência denunciando o crime no mês de junho e relatou que o parlamentar teria iniciado o assédio de forma verbal e teria simulado a prática do sexo oral dentro da cozinha da Câmara. O caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil, está sob sigilo judicial. Carlinhos da Ambulância nega veementemente o fato e disse confiar na Justiça.
O presidente da Câmara de Cambé, o vereador Fernando dos Santos Lima (DEM), recebeu o JR e falou sobre esse processo. “Desde o momento em que a gente recebeu a denúncia dessa empresa terceirizada, no dia 21 de junho, fizemos o encaminhamento ao nosso departamento jurídico para que o setor nos desse o caminho que isso deveria percorrer internamente aqui na Câmara (…) O jurídico já devolveu esse parecer e nos foi orientado que a denúncia deveria ser encaminhado para a nossa Comissão de Ética”, explicou o presidente.
Agora a Comissão de Ética, que tem como presidente Galego (União Brasil), como corregedor Jota Mattos (PSD), e como relator Odair Paviani (PSDB), além do suplente Ademilson (MDB), terá o prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60, para ouvir testemunhas e analisar documentos e elaborar um relatório indicando pelo arquivamento da denúncia ou, até mesmo, pela abertura de uma Comissão Processante. Carlinhos da Ambulância está no primeiro mandato – em 2012 e 2016 foi suplente. Se a acusação avançar para essa Comissão Processante, ele poderá ser cassado.
Ao final dos trabalhos, a Comissão entregará o parecer opinativo à Mesa Diretora. “Esse parecer pode opinar pelo arquivamento do processo, caso não sejam comprovados os fatos. Também poderá ser opinativo para deferimento da denúncia, com enquadramento em atos atentatórios ao decoro parlamentar, ou deferimento em enquadramento por ato incompatível ao decoro parlamentar, que seria o caso mais grave”, afirma.
Dr. Fernando também falou sobre uma possível Comissão Processante. “Tudo depende da penalidade aplicada pela CEP. Se ela apurar que foi um ato atentatório com pena de suspensão, essa decisão vai ser votada em plenário. Se a Comissão apurar que o ato foi incompatível ao decoro será instaurada uma Comissão Processante, pois o processo seria de cassação. Sairia da Comissão de Ética e iria para a Comissão Processante”, pontuou o presidente da Câmara de Cambé.
