Rolândia: Câmara lê veto da isenção do ISSQN nesta segunda

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Veto do prefeito Maistro ao projeto de lei aprovado pelos vereadores será lido e vai para as comissões nesta semana; deve ser votado segunda (28)

O veto total do prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, ao projeto de isenção condicionada de ISSQN para Serviços em obras para empresas que gerem 100 ou mais empregos diretos será lido na sessão desta segunda-feira (21). Depois de lido, o veto para as comissões do Legislativo, que se reúnem na quinta-feira, e pode ir para a votação na sessão da próxima segunda-feira, dia 28.

Para ser derrubado, o veto precisa de maioria simples dos vereadores da casa, ou seja, necessita de 6 votos. Nas duas votações em que foi aprovado, o Projeto de Lei Ordinária nº 071/2021 recebeu cinco votos a favor e quatro votos contra. Os autores do projeto Reginaldo Silva, Andrezinho da Farmácia, Rodrigão, Sandro Leonardi e Vilmar Boy, com exceção de Reginaldo, que só votaria em caso de empate, votaram a favor do projeto e receberam a companhia de Ratolino.

Do outro lado, votaram contra a aprovação as vereadoras Cristina Pieretti e Profa. Janaina Beneli, e os vereadores Guilherme Spanguemberg e Isaac Altino. Na questão da análise de vetos do Executivo, de acordo com o artigo 177 do Regimento do Legislativo, o presidente Reginaldo Silva também vota.

PL

O projeto de lei aprovado no Legislativo prevê a isenção de ISSQN para serviços de Engenharia, Obras de Terraplanagem, Obras de Fundações, Construções de Edifício, Instalações Elétricas, Obras de Acabamento, Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais em Rolândia. Essa isenção será total para a empresa, para a qual esses serviços forem feitos, que gerar 200 ou mais empregos diretos no município e de 50% para as empresas que criarem de 100 a 199 empregos diretos.

Na entrevista dada ao JR na semana passada, o prefeito Ailton Maistro prometeu ir à Justiça se acaso seu veto for derrubado. “Não posso abrir mão de nenhuma receita para o município”, ressaltou o prefeito ao JR.

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