Projeto do vereador Jota Mattos torna obrigatórios o registro e a comprovação da origem desses metais
A Câmara Municipal de Cambé votou, em última sessão, um projeto de lei complementar para ajudar a diminuir os roubos e furtos de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos. Segundo o vereador Jota Mattos, autor do projeto, a obrigação de quem compra esse tipo de material em registrar a procedência irá facilitar a fiscalização da prefeitura e dificultar a venda por parte dos criminosos que realizam esse tipo de furto ou roubo.
Essa situação é mais frequente em bairros novos da cidade: no Jardim Araucária, por exemplo, um cidadão teve a sua fiação elétrica roubada por três vezes. “Até tampas de ferro de poço de visita e bueiros têm sido alvo de ladrões que agem prejudicando serviços de grande importância e colocando em risco a comunidade. Não é só o cidadão que perde, o poder público também sofre com a ação destes marginais e tem acumulado um custo gigantesco”, ressalta o vereador Jota Mattos.
Atualmente, a lei não exige procedência de materiais de 2ª mão e isso movimenta o comércio de produtos furtados e roubados como fiação elétrica, de TV a cabo e cabos de cobre da telefonia.
O vereador Galego lembrou que a Associação de Moradores do Jardim Silvino também sofre com o problema. “Pedimos para a prefeitura fazer a instalação da rede elétrica do Centro Comunitário, mas estamos com medo de que alguém roube a fiação de novo”. Para o parlamentar, o projeto de lei vai facilitar até a ação da polícia na busca dos criminosos. “O vereador Jota Mattos vem trabalhando neste projeto há bastante tempo e fico satisfeito em ver que conseguiu encontrar a forma correta para que ele tenha o maior e melhor efeito legal e prático”, parabenizou o vereador Igor Mateus.
Depois de aprovado e sancionado o projeto, toda pessoa física ou jurídica, centro de coletas, reciclagem e venda de sucatas que adquirirem esses materiais terão que registrar, em livro próprio, sua origem e destinação, com data de entrada e saída. Também terão de registrar o nome e endereço dos fornecedores e compradores dos produtos.
O projeto prevê ainda escolta da PM às equipes de fiscalização, caso seja necessário, e livre acesso dos fiscais, dentro das formalidades legais, aos estabelecimentos industriais, comerciais e públicos.
